Blog do Galeno Observatório do Livro e da Leitura

19 de setembro de 2017

Uma agenda política para o livro

Galeno Amorim

Quando se celebra, neste 23 de abril, o Dia Mundial do Livro e dos Direitos do Autor – uma homenagem a Miguel de Cervantes e William Sheakespeare, escritores que morreram nesta data, em 1616 – surge uma questão inevitável: como o Brasil, que vem alcançando ganhos notáveis em diversas áreas no cenário mundial, tem tratado a questão do livro?

Nos primórdios, o livro era objeto sagrado, acessível a poucos. Mais tarde, foi alçado à condição de objeto do prazer e entretenimento cultural, ampliando consideravelmente seu alcance. Hoje em dia, porém, ele tem um papel preponderante na formação e no desenvolvimento do indivíduo, ponto de partida para promover sua inserção positiva na sociedade e mesmo modificá-la. Tornou-se algo fundamental, assim, para a promoção da cidadania, sem perder sua deliciosa e extraordinária capacidade de nos tocar bem no fundo da alma.

Sendo assim, cabe claramente ao Estado papéis e tarefas no sentido de promover o acesso da sociedade aos livros. E também ajudar as pessoas a compreenderem o valor social da leitura. Isso deve se traduzir na forma de políticas públicas minimamente estruturadas e a garantia da prestação desse serviço público tão essencial à humanidade. Tal como a educação básica, a saúde ou a segurança. Como em um e outro caso, é o cidadão que fará, mais tarde, suas escolhas de leitura ou mesmo se quer ler ou não. Porém, é função do Estado assegurar condições mínimas de acesso.

O Brasil criou, no início da década, uma agenda política para o livro. Graças a ela, passos importantes foram dados neste limiar do terceiro milênio para aproximar mais pessoas e livros. A Lei do Livro, de 2003, foi, sem dúvida, o marco regulatório e primeiro grande passo. Acabaram os tributos que ainda existiam sobre o negócio do livro e criou-se o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), além do estabelecimento de diretrizes e orientações para uma boa política nos 20 anos seguintes.

Como resultado desse esforço de governo, intelectuais, setor privado e sociedade, o Brasil lê, hoje, 4,7 livros por habitante ano. Em 2001, o índice entre a população acima de 15 anos e pelo menos três anos de escolaridade era 1,8. Em 2009, o País vai zerar o número de municípios sem bibliotecas – eram 1300 em 2003, segundo o IBGE. São feitos importantes para a Nação, que se dão, por ironia, sob o governo um presidente com baixa formação escolar. Mas que tem tido a sensibilidade de procurar assegurar à população mais pobre aquilo que ele próprio não teve no período da vida em que mais se forma leitores: a infância e a adolescência.

Agora, entretanto, faz-se necessário avançar mais. E criar uma nova agenda para as políticas públicas do livro e leitura. Recriar imediatamente um espaço institucional de debates e construção de políticas, perdido com a Câmara Setorial do Livro e Leitura, que parou de funcionar no ano passado. Fazer, em 2010, uma primeira revisão da Lei do Livro e das diretrizes gerais. Turbinar o PNLL, começando pelos 7 mil projetos de leitura catalogados, nos últimos três anos, pelo Prêmio Vivaleitura, instituído em seu âmbito justamente com esse fim.

Mas, sobretudo, cumprir dois pontos da agenda anterior que permaneceram intocados e adormecem nas gavetas da burocracia, ainda que se queira o contrário: a criação, enfim, do fundo nacional de leitura (a mudança proposta para a Lei Rouanet prevê algo, mas como poderá acontecer ainda é uma incógnita) e de uma estrutura para gerir essas políticas setoriais no âmbito do Ministério da Cultura.

Mas essa nova agenda para o livro precisa incluir, necessariamente, um amplo e vigoroso programa nacional de bibliotecas públicas. Que permita enfrentar as demandas crônicas de milhares de bibliotecas municipais e comunitárias que estão em situação precária. E que faça funcionar como se deve a formidável rede de 53 mil bibliotecas escolares existentes no País – que consumirão, em 2009, um orçamento de R$ 50 milhões e estão a reclamar novas políticas para que possam cumprir melhor seu papel.

Este é o grande clamor do chamado Povo do Livro: educadores, bibliotecários, editores, livreiros, escritores, militantes e profissionais da área e, principalmente, os leitores. Bibliotecas já! E para todos. Esta deve ser a principal palavra de ordem na nova agenda política para o livro no Brasil.

* Galeno Amorim é diretor do Observatório do Livro e da Leitura e ex-presidente do Comitê Executivo do Centro Regional de Fomento ao Livro na América Latina e no Caribe (Cerlalc/Unesco).

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