Blog do Galeno Observatório do Livro e da Leitura

22 de setembro de 2017

Fernando Haddad e as metas para o Brasil no lançamento do PDE

MEC - Abril 2007

Excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, excelentíssimo senhor presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, excelentíssima ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em nome de quem cumprimento e homenageio os meus colegas de ministério presentes, sobretudo pela generosidade que tiveram em somar esforços junto ao MEC para o anúncio dessas medidas, uma boa parte das quais interministeriais como vocês puderam constatar, senhores senadores, senadoras, deputados, deputadas, educadores, reitores, diretores de Cefets, de escolas técnicas e agrotécnicas, secretários estaduais e municipais de educação, prefeitos e governadores presentes:

Eu vou tentar em trinta ou quarenta minutos, foi o prazo destinado para essa apresentação, provavelmente fazer aquilo a que vou dedicar toda a minha vida. Que é explicar e ajudar a executar em qualquer circunstância, como professor ou como ministro o PDE. Para facilitar a exposição, eu gostaria de inicialmente fazer referências a uma série de medidas interministeriais que foram tomadas, nas quais eu não vou me deter por muito tempo, ao longo da apresentação, mas sem as quais este plano de desenvolvimento não seria o mesmo. Faço referência, por exemplo, ao esforço do Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério das Comunicações. E se somar o Ministério da Educação que põe a tarefa de implantar nas escolas públicas os laboratórios de informática, que sem a conectividade que o Gesac vai propiciar, sem os conteúdos educacionais digitais que essa parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia vai propiciar, não teria a mesma serventia que terão em função desse arranjo de forças. Faço referência às portarias que foram assinadas com o Ministério da Saúde. Se queremos educação de qualidade, precisamos integrar as escolas públicas ao programa Saúde da Família, precisamos deflagrar, como fizemos com o Brasil Sorridente, o programa Olhar Brasil que vai garantir exames oftalmológicos para as crianças das escolas públicas e para os jovens e adultos do Brasil Alfabetizado.

Se queremos a escola pública de tempo integral, temos que somar esforços com o Ministério da Cultura, o Ministério do Esporte, o Ministério do Desenvolvimento Social, para que possamos integrar as ações do governo federal e ajudar os municípios e os estados a integrarem as suas ações no âmbito local, para fazer com que a criança permaneça por mais tempo sob a responsabilidade da escola, em atividades extraclasse.

Se queremos melhorar a infra-estrutura das escolas, precisamos somar esforços com o Ministério do Esporte e elencar critérios objetivos para construção de quadras poliesportivas, sobretudo naquelas localidades onde a infra-estrutura para a prática do desporto deixa muito a desejar. 

Se queremos uma educação de qualidade, precisamos contar com o BNDES, que acaba de aprovar créditos no valor de R$ 600 milhões, para, sendo generoso, renovar a frota de veículos escolares do Brasil. Eu digo sendo generoso, porque alguns veículos que estão deslocando as crianças das suas residências para as escolas são absolutamente inapropriados para isso. Nós precisamos e fizemos isso com a ajuda do Ministério das Cidades, com o Ministério do Desenvolvimento Econômico, a quem agradecemos a especificação de um veículo seguro para o transporte de crianças que vai possibilitar, com esses créditos do BNDES, a renovação de toda a frota circulante hoje no país em dez anos. Permitindo que ao final desse período, a frota que estiver sendo comprada agora tenha recursos de financiamento para sua contínua renovação. 

Nós não podemos conviver mais com crianças sendo transportadas em carroceria de caminhão, sendo transportadas em veículos sem a menor segurança para transporte de pessoas, quanto mais de crianças. Veículos que deveriam transportar cargas, muitas vezes sendo utilizados para fazer a criança chegar à escola. Isso tem que mudar, e mudar rapidamente no nosso país, se quisermos, como fizeram os países desenvolvidos, estabelecer um novo marco na educação brasileira, que inclui, evidentemente, a questão da locomoção, do acesso e da permanência das crianças na escola.

Se nós pudéssemos sintetizar numa palavra, numa expressão o Plano de Desenvolvimento ora enunciado, eu diria que ele é a tradução legítima daquilo que eu e o ministro Tarso Genro, atual ministro da Justiça, e a nossa equipe que se mantém nos últimos três anos, fez questão, junto com os educadores de todo o país, de secretários municipais a reitores, defender como conceito estrutural do sistema educacional brasileiro, que vem a ser a visão sistêmica da educação.

A visão sistêmica da educação que se traduz no compromisso do poder público, com todo o ciclo educacional, da creche à pós-graduação. E agora, neste dia, até mesmo com o pós-doutoramento nós estamos comprometidos, porque o Brasil perdia talentos para países desenvolvidos, porque formava doutores e não havia um programa de manutenção desses quadros de elevada competência técnica em território nacional. E graças ao ministro Sérgio Resende a ao presidente da Capes, Jorge Guimarães, nós estamos estabelecendo um programa que visa manter, mediante concessão de bolsas, o doutor colaborando com as instituições de ensino superior do país.

Visão sistêmica que também se estabelece quando, pela rimeira vez, nós anunciamos um programa para construção e expansão da rede de educação infantil, o Proinfância. No Brasil, nós ajudamos a construir escolas de ensino fundamental, de ensino médio, às vezes escolas técnicas, mas hoje  sabemos por todos os estudos internacionais, que se nós quisermos oferecer eqüidade no sistema de ensino, essa eqüidade se garante com a educação infantil. Essa eqüidade se garante fazendo a criança, sobretudo os filhos das famílias mais pobres do país, ter acesso à educação em tenra idade, para que as oportunidades sejam absolutamente equivalentes, e nós possamos oferecer a todos os brasileiros, rigorosamente, as mesmas condições e as mesmas oportunidades.

Cito o Proinfância e o Programa de Pós-Doutorado da Capes e do NCT, para explicar o conceito de visão sistêmica que deve perpassar níveis, fases, modalidades e níveis de ensino.

Nós também não abdicamos da intervenção do poder público em nenhum eixo que estrutura a educação. Da alfabetização de jovens e adultos, passando pela educação básica, profissional e tecnológica, até a educação superior, nós temos que estruturar o nosso sistema de ensino, de tal maneira a ampliar o horizonte educacional de todo brasileiro e de toda brasileira.

Os pilares de sustentação desse projeto passam por financiamento adequado, passam por avaliação e responsabilização dos agentes públicos que comandam o sistema educacional, passam pela formação de professores e valorização do magistério e pela gestão e mobilização das comunidades.

No campo da educação básica, o decreto mais importante que o presidente da República assina hoje é aquele que estabelece o plano de metas Compromisso Todos pela Educação. O que vem a ser esse plano de metas? Graças ao trabalho técnico elaborado pelo nosso instituto de pesquisas, o Inep, nós conseguimos conjugar dois indicadores que medem a qualidade da educação. O primeiro de fluxo e o segundo de desempenho nos exames nacionais de avaliação.

Sobre fluxo, senhor presidente, eu gostaria de dizer que nós temos que desmontar duas indústrias que se criaram no país. De um lado a indústria da repetência, e de outro, a indústria da progressão automática. Nenhuma das duas nos interessa. Nós temos que criar um sistema desenvolvido de educação, pelo qual todos os alunos progridam, mas progridam aprendendo. Obtendo competências e habilidades compatíveis com a sua idade, para que nós não observemos mais o que tem sido a regra da criança chegar ao quarto ano, à quarta série do ensino fundamental sem aquelas competências mínimas para a sua idade, como saber ler e escrever, saber as operações matemáticas próprias da sua idade. Situação com a qual nós não podemos conviver mais. Queremos a progressão dos alunos, mas aprendendo de acordo com as suas possibilidades. Respeitada a sua idade, respeitado o seu sistema educacional, respeitadas até a cultura e a tradição da sua escola, mas sem perder de vista que o foco da escola é o aprendizado. É lá que se ensina, é lá que se aprende. E o resgate simples desse conceito talvez seja o conceito mais revolucionário desse plano de desenvolvimento da educacional. Fazer da escola o que ela nunca poderia deixar de ter sido, que é a igreja do saber. O local onde as crianças vão aprender, e vão se emancipar como indivíduos. É na escola, com ajuda das famílias, com a ajuda inestimada dos professores e dirigentes educacionais, com apoio dos governos locais e regionais, que essa construção se tornará possível.

Eu gostaria de fazer uma referência à questão do financiamento. Nós estabelecemos um indicador de desenvolvimento da educação básica para todos os sistemas municipais do país. E o que se constata, senhores, é que não se encontra uma única cidade pobre, dentre aquelas com melhores indicadores de qualidade, não se encontra uma única cidade rica, dentre aquelas com os piores indicadores da qualidade.

Portanto, àqueles que insistem em dizer que o volume de investimento na área da educação é o suficiente, a eles eu convido: estudem o trabalho e a radiografia feita pelo Ministério da Educação, pelo seu instituto de pesquisa, e vocês vão verificar que os municípios mais pobres desse país dependem, vigorosamente, da ação do governo estadual e do governo federal para promoverem a qualificação dos seus sistemas.

O fato que nos chamou a atenção, é que dos mil municípios com os piores indicadores de qualidade, praticamente nenhum teve acesso a transferências voluntárias do FNDE. O que significa dizer que esses municípios muitas vezes sequer têm a capacidade técnica de responder a uma resolução do Ministério da Educação. E eu tenho dito, presidente, que se esses municípios não vêm a Brasília, se esses municípios não vêm ao MEC, é o MEC que tem que ir a esses municípios.

Graças ao apoio da Unesco, oitenta consultores estão sendo contratados, e serão capacitados pelo Ministério da Educação, e farão uma verdadeira caravana da educação neste país, visitando cada um desses mil municípios, que o ministério quer ver atendidos daqui a doze meses. Nós estamos às vésperas do Dia Nacional da Educação, que é o dia 28 de abril. Nós estamos assumindo um compromisso de que no dia 28 de abril de 2008, daqui a um ano, no Dia Nacional de Educação, nós estaremos comemorando a assinatura de pelo menos mil planos de ação articulada plurianual com os municípios mais pobres deste país.

Além disso, cada escola pública deste país também terá o seu indicador de qualidade. Esse indicador que vai variar de zero a dez, vai estabelecer metas para cada escola e para cada sistema educacional.

Nós sabemos pela experiência que quanto pior a situação é relativamente mais fácil melhorar. Quem sai de um patamar muito elevado precisa fazer um esforço muito grande para conseguir uma melhora adicional. Quem sai de um patamar muito inferior, se contar com apoio técnico e financeiro da União, consegue despertar o seu sistema para a qualidade. Nós queremos, nos valendo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), premiar as escolas que cumprirem as suas respectivas metas. De maneira que a escola, se tem um indicador de zero a dez em um ponto e a sua meta de um e meio para o ano de 2007, essa escola vai receber um adicional, não é punição, um adicional no seu PDDE, a partir de 2008, de 50% do valor. 

E se a escola for rural, não tendo feito a Prova Brasil, que é o exame aplicado em escolas públicas urbanas, todas receberão esse adicional. Porque no caso da educação no campo, antes de cobrar, senhor presidente, nós temos que estender as mãos. Nós temos que fazer chegar a essas escolas, por um bom tempo, os recursos financeiros necessários para equipá-las, para tornar a sua infra-estrutura digna do recebimento de professores e alunos, para garantir as condições mínimas e adequadas para que aquele estabelecimento receba digtitle_aliasnte o nome de escola pública.

Nós precisamos garantir isso, independentemente de metas, porque a educação no campo será uma das prioridades do Ministério da Educação. E não é por outra razão que o Proinfo, que é o programa de laboratórios de informática, está sendo modificado e criado o Proinfo Rural. Se estamos falando em inclusão digital, temos que falar de inclusão digital também no campo, e não só na cidade. O transporte escolar com a ajuda do BNDES; o Brasil Alfabetizado, que vai recrutar professores da rede pública para se tornarem professores alfabetizadores, sobretudo no campo, onde está o brasileiro não-alfabetizado; e a parceria com o Ministério das Minas e Energia que se comprometeu a priorizar, no âmbito do programa Luz para Todos, a conexão de todas as escolas públicas à rede elétrica. O que vai ser possível com essa mudança e priorização que foi acatada pelo ministro Silas Rondeau. Nós temos ainda 1,5% das nossas crianças em escolas sem energia elétrica. São 18 mil escolas, o número assusta, mas é 1,5 % da matrícula. Mas nenhum aluno pode permanecer numa escola que não esteja minimamente equipada para receber equipamentos que o Ministério da Educação passa a destinar, como é o caso tanto dos laboratórios como do programa TV Escola e DVD Escola.

Eu já me referi ao programa Mais Educação, que tem a intenção de aumentar a jornada, sob a responsabilidade da escola, das crianças das escolas públicas. 

A Provinha Brasil, que já foi discutida na imprensa no último mês. A idéia de que nenhum aluno possa chegar aos oito anos sem saber ler e escrever. Portanto, nós estamos rompendo com o ciclo que não tem solução. Um ciclo que apura as competências adquiridas pelo aluno só aos 10 ou 11 anos de idade, situação em que há pouco a se fazer. Nós temos que acompanhar o processo de alfabetização com todo respeito à idade da criança, mas a partir dos seis anos, para garantir que aos oito todos estejam alfabetizados, e aos dez todos sejam capazes de atender aos requisitos mínimos de qualidade, expressos nas matrizes dos exames de avaliação nacional. 

Dentro desse contexto, entra também em parceria com o Centec e o Itaú Cultural uma encomenda do presidente de muito tempo, a olimpíada Escrevendo o Futuro da Língua Portuguesa. 

A implantação, já referida pelo presidente, dos mil pólos da Universidade Aberta. Eu gostaria de divulgar, senhor presidente, que o segundo edital foi respondido por nada menos do que 800 municípios.

Ou seja, no primeiro edital, nós tivemos 400 propostas, 300 das quais aprovadas e com previsão de início de atividade em 2007. No segundo edital, nós obtivemos a resposta de 800 municipalidades, para selecionar 200 pólos a cada ano. Daqui, até o final do seu mandato, para que nós tenhamos os mil pólos instalados. E cada professor de educação básica deste país filiado a uma universidade pública federal, estadual ou municipal. Garantindo a formação inicial e continuada permanente para o nosso magistério. O que evidentemente se soma à iniciativa de fixação do Piso Nacional do Magistério, que já se encontra no Congresso Nacional, e que certamente será aperfeiçoado pelos deputados e pelos senadores.

O presidente também fez referência às ações no âmbito da educação especial, na construção das salas de equipamentos adequados para recepção desses alunos. Que são as salas de recursos multifuncionais. São 400 salas multifuncionais por ano. A eletrificação das escolas públicas, a que eu já me referi. A Gesac, a que eu já me referi.

Editais de conteúdos digitais. Sobre isso eu gostaria de um breve esclarecimento. Muitas vezes um pesquisador faz um estudo e chega à conclusão de que um computador na escola não ajuda o desempenho, o que muito provavelmente é verdade. Mas nós temos hoje segurança em dizer que a inclusão digital na sua inteireza inclui o laboratório de informática, a conexão com a internet e o acesso a conteúdos digitais educacionais. Nós não temos mais a menor dúvida de que se impacta muito favoravelmente à qualidade da educação básica, como vai ser constatado a partir da divulgação de um estudo, que já está pronto, do Inep, demonstrando essa correlação. O Proinfância, que são as creches financiadas pelo governo federal. O programa A Caminho da Escola, que eu também já falei. O PDDE.

No caso da alfabetização, nós estamos fazendo uma mudança muito significativa no desenho do Brasil Alfabetizado. O que nós queremos daqui para frente é que os professores da rede pública sejam os professores alfabetizadores. 

Do nosso magistério na zona rural, 62% estão em regime de 20 horas. É na zona rural que se encontra o público por excelência do Brasil Alfabetizado. Se nós conseguirmos recrutar esses professores da rede pública, e no contraturno formar uma turma de jovens e adultos de alfabetização, nós vamos garantir várias coisas simultaneamente. Pelo menos três. A primeira delas: fazer o Brasil Alfabetizado chegar àquele que mais necessita do programa. Em segundo lugar: remunerar mais adequadamente os professores que vão ser bolsistas da União, a partir da sua adesão ao programa. E em terceiro lugar, nós vamos permitir a capacitação desses professores, não apenas para a alfabetização de jovens, mas também para a alfabetização das crianças. Uma vez que é nessas mesmas localidades que a taxa de analfabetismo de crianças de 10 a 15 anos é superior a de todo o país. São três subprodutos importantes desse redesenho do Brasil Alfabetizado.

A meta do Brasil Alfabetizado é credenciar 100 mil professores bolsistas, que receberão, em conta corrente própria desses professores, a bolsa prevista no programa.

Na hora da educação profissional, presidente, o senhor fez menção a 150 cidades-pólo que serão anunciadas hoje. Eu quero lhe dizer, presidente, com toda a segurança, serão sete ministérios envolvidos na definição dessas cidades. Governadores, secretários estaduais, secretários municipais consultados para definição dessas cidades. O senhor poderá até ser, injustamente, acusado de ter esquecido algum município. Mas eu quero dizer que jamais alguém vai poder dizer que o senhor esqueceu do Brasil na área da educação profissional. 

O senhor assume a Presidência da República em 1° de janeiro de 2003, com 140 escolas técnicas instaladas. E eu lembro ao senhor que a primeira foi instalada em 1909 por Nilo Peçanha. De 1909 a 2002, o governo federal instalou 140 escolas técnicas no país. O senhor deixará como legado do seu segundo mandato, contando com o plano de expansão do primeiro, 354 escolas técnicas federais. São 64 escolas técnicas que ficarão prontas até 2007, e de 2008 até 2010, outras 150 escolas técnicas. Não, são 140 mais 214. Não estou tão bom na tabuada.

Ainda no que diz respeito à educação profissional, nós estamos relançando o Proep, o Proep 2, que mantém o nome, mas muda o caráter do Proep 1. Que é o fato de estarmos apoiando as redes estaduais de educação profissional, sobretudo no que diz respeito à integração da educação de ensino médio com a educação profissional.

Nós estamos remetendo para o Congresso Nacional o aperfeiçoamento da LDB. Nós queremos fortalecer o ensino médio propedêutico, mas por outro lado, o ensino médio integrado à educação profissional. Para isso, o Proep vai ajudar, mas o edital, lançado pela Seed, que cria uma espécie de universidade aberta do Brasil de nível médio integrada à educação profissional, vai permitir às escolas de ensino médio das periferias das grandes metrópoles um apoio da União que nunca tiveram. E nós vamos poder, nessas regiões metropolitanas, nas mesmas escolas de ensino regular, nos valermos desse equipamento, para à noite, à tarde, ou de manhã oferecer um complemento aos estudos da juventude, que vão permitir a ela uma formação geral, como é obrigação do ensino médio regular, mas também um acesso a uma profissão.

E nós vamos, com isso, presidente, com toda certeza, verificar que os índices de desemprego dessa faixa etária vão cair drasticamente, porque tudo o que o jovem quer é trabalhar e para isso ele precisa de uma profissão.

Além disso, nós estamos encaminhando, 30 anos depois de criada a Lei de Estágio, que é de 1977, do então ministro Ney Braga, uma reformulação completa das normas regulando o estágio. Gostaria de agradecer ao ministro Marinho, ao ministro Lupi, que assinam o projeto de lei, junto com o Ministério da Educação, encaminhado ao Congresso Nacional. 

Estágio é ato educativo. Estágio não é expediente de precarização de mão-de-obra no país, senhor presidente.

Há vários projetos tramitando no Congresso Nacional, já fizemos uma compilação de todos os projetos, agregamos o trabalho feito pela comissão instituída pelo MEC e o Ministério do Trabalho e conseguimos chegar a um projeto de lei consensual para remetermos ao Congresso Nacional. Nós queremos promover o estágio, mas nós não queremos que o estágio seja um expediente de substituição dos trabalhadores. Nós queremos que os estudantes tenham a oportunidade de ingressar numa fábrica, num escritório, num hotel, aprender turismo, aprender contabilidade, aprender gestão, mas nós temos que tratar esses estudantes como tal. E as atividades do estágio têm que estar minimamente integradas aos currículos do ensino médio, se nós quisermos que esses alunos saiam com uma qualificação profissional.

Nós estamos avançando muito na educação profissional ao integrá-la ao ensino médio, ao expandirmos a rede federal de educação profissional e, sobretudo, regulamentando a lei de estágio. 

Eu queria, antes de passar para a educação superior, finalizando a minha apresentação, fazer um agradecimento aos três conselhos Concefet - Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Coneaf - Conselho das Escolas Agrotécnicas e Condetuf - Conselho das Escolas Técnicas vinculadas às universidades federais, que representam todas as escolas técnicas, Cefets e escolas agrotécnicas do país, inclusive aquelas vinculadas às universidades. Nós, a muitas mãos, criamos um novo conceito pedagógico da educação profissional que é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Nós queremos, senhor presidente, que essas 150 novas escolas tenham um novo perfil acadêmico, um perfil que atenda à educação básica, um perfil que forme professores, sobretudo nas áreas de física, química, biologia e matemática para a rede pública de ensino regular e que tenha um compromisso com a educação tecnológica de nível superior, mas montada para os novos arranjos produtivos locais. 

Eu agradeço a participação dos diretores aqui presentes na formatação do decreto que cria um novo modelo de educação profissional que é o Ifet, e que eu tenho certeza que vai ser saudado por especialistas em educação profissional e por cientistas de todo o país que reclamam há muitos anos de um apoio mais enfático do governo federal na área da formação científica e da divulgação científica. 

Na área da educação superior, os desafios não são menores, nós, em parceira com a Andifes, eu cumprimento o reitor Paulo Speler, presidente da Andifes aqui presente, resolvemos encarar um desafio enorme, reitor, que é o de reestruturar do ponto de vista acadêmico as nossas instituições para que possamos cumprir esse desafio colocado pelo presidente da República de acolher um número muito maior de jovens brasileiros nas nossas universidades. 

Nós estamos criando um colchão orçamentário para cada instituição de 20% de seu orçamento total para financiar esses projetos de reestruturação e expansão, cujos objetivos centrais são flexibilidade curricular, aproveitamento de créditos, mobilidade estudantil, cursos noturnos, assistência estudantil para garantir a permanência dos jovens de baixa renda nas nossas universidades, uma visão mais larga do que é a graduação, evitar a profissionalização precoce dos nossos jovens para que eles possam ter uma formação geral robusta antes de escolher uma profissão.

A Andifes teve um papel destacado na formatação desse decreto e eu tenho a certeza de que nos próximos anos nós vamos poder ampliar e muito o acesso à educação superior pública de qualidade da nossa juventude que vai contar, além da expansão da universidade pública federal, com mais bolsas do programa Universidade para Todos por uma simples modificação da lei do Fies. 

Eu quero esclarecer isso com alguma calma. Muitas instituições de ensino superior não aderiam aos inúmeros programas de refinanciamento de dívidas e nós fomos investigar a razão disso, por que instituições devedoras não aderiam a programas de refinanciamento de dívida ativa.

E nós encontramos a resposta, é relativamente simples, essas instituições não podiam usar os títulos que recebem do financiamento estudantil para o pagamento de dívida passada, mas apenas de tributo corrente. O que essa lei encaminhada ao Congresso Nacional fará é permitir que as instituições possam usar os títulos que recebem do governo federal do Fundo de Financiamento Estudantil também no pagamento das suas dívidas pregressas que serão consolidadas a partir desse programa.

Então, temos aí dois importantes programas que vão ampliar e muito o acesso à educação superior que será qualificada por esses dois programas como nós podemos verificar no último Enade, que demonstrou que os alunos do ProUni têm desempenho superior em todas as áreas analisadas do que o dos alunos pagantes, o que comprova a regra, clara ao Ministério da Educação, de que é possível, sim, compatibilizar acesso e qualidade na área educacional.

Eu gostaria de dar em primeira mão, e agradeço aos ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo por esse ato corajoso de confiança nas universidades federais. A área econômica resolveu reunir esforços junto com o Ministério da Educação para caminharmos um tema que é caro a nossa universidade, que é a questão da autonomia universitária. Presidente, reitor Paulo Speler, assinar um decreto que durante dois anos foi discutido no âmbito do governo, que é um decreto que recebeu a alcunha apropriada de faxina da Andifes, um decreto que remove uma série de penduricalhos que inibia o exercício da autonomia por parte das nossas instituições. E no bojo desse decreto um dado muito importante é de que todas as universidades federais vão contar, a partir de hoje, com um banco de professores, um banco de professores à prova de sucateamento, porque quando um professor se exonera ou quando um professor se aposenta nós criamos os mecanismos necessários para a reposição automática do corpo docente, evitando que as universidades passem pelo constrangimento sofrido no passado. 

Senhoras e senhores, é um conjunto de mais de 40 medidas, todos têm uma agenda, a hora do almoço se aproxima. Nós teremos a oportunidade de discutir detalhes pela imprensa, na Comissão de Educação do Senado, na Comissão de Educação da Câmara e no próprio Ministério da Educação de todas as questões que foram levantadas e argüidas por todos vocês que ajudaram na construção desse plano. O MEC, como sempre esteve, continuará aberto a sugestões e se nós pudermos aperfeiçoar o nosso trabalho, nós não relutaremos em admitir eventuais falhas para que esse plano possa ser abraçado por todo o país como um plano de Estado ou um plano de uma geração e não um plano de partido ou um plano de um governo. Muito obrigado, bom dia a todos.

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