Blog do Galeno Observatório do Livro e da Leitura

19 de setembro de 2017

A realidade virtual

Galeno Amorim

Revista Visão Jurídica

Em 2010, a indústria do livro nos Estados Unidos apresentou aumento de 4,1%. No mesmo período, os e-books cresceram nada menos do que 176% por lá, com vendas de US$ 170 milhões. Aqui no Brasil a novidade ainda é tímida, mas já movimenta o negócio do livro, que promove estudos, debates e seminários. Como toda novidade, a chegada do e-reader (que, como o computador ou o notebook, é o aparelho que roda e “lê” o e-book) ao mercado brasileiro vem acompanhada dúvidas. E não só do ponto de vista da tecnologia, do marketing ou possíveis reações dos consumidores.

Uma dessas dúvidas é, naturalmente, de aspecto jurídico. Afinal, não existe ainda uma lei específica para os livros digitais. Não são poucos os juristas que afirmam que eles estariam, portanto, enquadrados nas mesmas regras da Lei do Livro (a Lei nº 10.753, de 30/10/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro) e da Lei nº 9.610 (de 19/02/1998), que regula os direitos autorais.

O mesmo raciocínio vale, no caso dos e-books, para a desoneração fiscal. Os livros digitais enquadram-se, portanto, na alíquota zero de Pis/Cofins, instituída em 2004 pelo presidente Lula a partir de uma boa articulação entre o então ministro da Fazenda Antônio Palocci e as entidades dessa cadeia produtiva. Os livros digitais se encaixam perfeitamente no figurino: textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, seja qual for o suporte. Enquanto não há uma regulamentação exclusiva, o que vale, de acordo com vários juristas consultados sobre esse tema, é a regra em vigor pensada para o bom e velho livro impresso em papel.
E a própria Justiça já está na era dos e-books. Em maio, a Justiça Federal lançou o livro digital, ou e-book, “Economia versus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado”, disponível na biblioteca virtual do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor é o juiz federal titular da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Hélio Sílvio Ourém Campos.

* Galeno Amorim é jornalista, escritor e diretor do Observatório do Livro e Leitura. Criou o Plano Nacional do Livro e Leitura, no Governo Lula, e é considerado um dos maiores especialistas do tema Livro e Leitura na América Latina.
www.blogdogaleno.com.br
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