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21 de novembro de 2017

Renato Janine Ribeiro: ‘A educação no Brasil luta para subsistir’

Ana Beatriz Rosa - HuffpostBrasil - 18/08/2017

Cortes orçamentários, contingenciamento de recursos, obras paradas e bolsas suspensas.

As instituições de ensino superior no Brasil enfrentam grave crise em decorrência dos reajustes econômicos. Em paralelo, o governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) entre as prioridades para 2018.

Para o ex-ministro da educação Renato Janine Ribeiro, não há como pensar em metas futuras enquanto o próprio sistema atual luta por sobrevivência.

“O PNE trata de novos investimentos. Isso significa você ter mais e mais gente recebendo bolsas. Isso é uma coisa nova a ser feita. Mas o que não tem sido realmente organizado é atender as contas que já existem. Você tem situações em que o Brasil poderia estar crescendo notavelmente, mas a realidade é que tem dois anos seguidos que universidades não tem reajuste salarial. Isso não é um mero detalhe”, explica o professor da Universidade de São Paulo.

Para Janine Ribeiro, a crise enfrentada pelas federais é preocupante e estabelece um sentimento de “desânimo” na sociedade frente à educação pública de qualidade.

Em entrevista ao HuffPost Brasil, Renato Janine Ribeiro falou sobre a crise orçamentária das universidades federais e os desafios para o ensino público superior no Brasil:

Orçamento e PNE

Eu sou um tanto pessimista quanto a essa situação. Quando você pega certos casos de algumas universidades você vê que o buraco é bem mais embaixo do que simplesmente não alcançar as metas do PNE. Você olha a UERJ, que é uma universidade estadual, você vê que a crise dela é de simples subsistência. Se você olhar a USP, uma das melhores do Brasil, ela enfrenta uma crise econômica que começou antes mesmo da crise enfrentada pelo Brasil. Essas duas universidades não são federais, mas refletem a situação geral do Brasil. As universidades estão com muita dificuldades em se manter. O corte de verbas do CNPQ, por exemplo, é extremamente grave. Se as bolsas do CNPQ deixarem de funcionar, você desestrutura toda a rede de pesquisa do Brasil, essas bolsas são muito importantes para o pesquisador de mestrado e doutorado. A situação não está garantida e é muito preocupante.

O PNE trata de novos investimentos. Isso significa ter mais e mais gente recebendo bolsas. Isso é uma coisa nova a ser feita. Mas o que não tem sido realmente organizado é atender as contas que já existem. Tem situações em que o Brasil poderia estar crescendo notavelmente, mas a realidade é que tem dois anos seguidos que universidades não tem reajuste salarial. Isso não é um mero detalhe.

Hoje, o problema não é o PNE, mas a manutenção do sistema como ele está. O PNE supõe uma série de avanços. Mas já faz um tempo em que muita gente percebeu que esses avanços serão impossíveis. O que é grave é que a própria manutenção do sistema educacional vigente está difícil.

Se começa a ter cortes, a não fazer aumentos e se universidades importantes como a UERJ e USP entram em crise, se não existe um atendimento prioritário para isso, não temos o que esperar para depois.

Ministro e o ministério

Quando estava no MEC, o equilíbrio das contas já preocupava. A diferença é que tinha-se mais otimismo e esperança de que a situação fosse re-equilibrada em curto prazo. A gente acreditava que a crise seria curta e logo permitiria que os problemas fossem sanados.

Aconteceu toda a situação da oposição, como o apoio a pauta-bomba do Eduardo Cunha. A crise se aprofundou e a retomada se tornou muito mais longa. Houve um jogo de ‘o quanto pior melhor’ por parte de quem estava interessado em afastar a presidente. Ao fazer isso, não estou dizendo que a crise não existia, ou que o governo da Dilma era perfeito, mas que com esse agravamento a gente não conseguiu resolver os problemas, tudo ficou mais doloroso.

A essa altura o que temos é cada vez menos verba. O governo atual acaba tendo mais dificuldade de colocar essas pautas em discussão. Porque foi custoso chegar onde eles estão.

Desafios da educação pública

O principal desafio do Brasil é a educação fundamental. A educação superior tem desafios, mas a grande tragédia está no primeiro acesso à educação. E é muito mais difícil resolver o ensino fundamental do que o superior. Porque abrange muito mais gente e em sua maioria são pessoas pobres. Quem chega até o ensino superior, apesar da expansão do acesso à educação que ocorreu nos últimos anos, está mais protegido socialmente do que aqueles que sequer entraram no ensino fundamental. O Brasil ainda tem muita gente que sequer é alfabetizada.

No ensino superior há um desafio no quesito qualitativo. E também tem o fato de que alguns cursos tem um contingente enorme de alunos, mas poucos desses alunos vão trabalhar realmente em seus mercados. No Brasil, por exemplo, temos mais universidades de direito do que em todo o resto do mundo. Quantos desses estudantes são aprovados no exame da ordem? Você tem um número gigantesco de faculdade que não estão desempenhando seu papel fundamental.

A engenharia também cresceu muito. Mas a matemática continua sendo uma matéria que os alunos têm dificuldade. Não adianta você criar novas vagas de ensino superior se os alunos não estiverem capacitados. A reforma do ensino médio era necessária, apesar de eu achar que não tenha sido bem feita. A gente tem que evitar que os alunos que chegam nas universidades desistam por não conseguirem acompanhar os cursos.

Temos uma experiência muito boa do bacharelado interdisciplinar na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele trouxe para as pessoas uma formação multidisciplinar muito boa. Nós temos que mudar um pouco a maneira de ver a educação superior.

Educação pública X privada

Pode ser ingenuidade minha, mas não acredito que o corte nos orçamentos das federais seja uma ferramenta para dar espaço para o setor privado. Até porque o ensino público e o ensino privado tem papéis muito diferentes.

Nós chamamos de ensino privado todo o ensino que não pertence ao Estado e o ensino particular todo ensino que tem por objetivo o lucro. No ensino privado tem universidades que cobram mensalidades, mas que não tem puramente finalidade lucrativa. Essas universidades sem fins lucrativos são as que lideram o ranking de qualidade hoje no Brasil. Não vejo como as universidades com fins lucrativos iriam competir com as universidades públicas pelos estudantes. É outra coisa.
Pronatec

O Pronatec é muito importante. Vou tentar explicar a lógica em que ele foi pensado. Primeiro você tem a Bolsa Família. A bolsa consegue ajudar bem as famílias, mas para o Estado é um dinheiro perdido, porque é uma bolsa. A família precisa manter os filhos na escola, fazer os testes de gravidez, vacinações, enfim, é fantástico, mas continua sendo uma bolsa. Depois, surgiu o aumento real do salário mínimo. A pessoa não está mais recebendo uma bolsa, ela está recebendo o salário dela. Isso é mais positivo porque a lei coloca um salário melhor para essa pessoa. O terceiro momento é o Pronatec. Você tem a pessoa recebendo um salário melhor porque você melhorou a sua capacidade de trabalho. Dilma defendia o Pronatec da indústria, da lavoura, o Pronatec que gerasse dinheiro novo. Mas o caso do Pronatec para cabeleireiros, por exemplo, é um ótimo caso. Havendo uma demanda de serviços de beleza, você terá gente qualificada. Muita gente que tem um dinheiro a mais passa a cuidar da estética. E muitas mulheres de regiões pobres encontraram espaço nesse serviço, graças a capacitação profissionalizante. A ideia é melhorar o rendimento desses profissionais.

O que esperar?

Você tem pessoas com ótimas formações, até na pós-graduação, e essas pessoas estão sem emprego. Você reduz a perspectiva de trabalho delas. Por outro lado, você tem um corte nas bolsas. Pessoas que estariam entrando para o sistema e não vão ter a oportunidade de fazer suas teses de mestrado e doutorado. Isso é um desperdício. Pessoas que teriam todas as condições de crescer economicamente e que não terão a possibilidade. Se você deixa de fornecer bolsas por um ano, por exemplo, no ano seguinte você terá o dobro da demanda. Isso tudo é uma situação complicada. É a precarização econômica e social do país. Todo mundo sabe que a educação é a base de tudo. Mas o investimento na educação não tem sido feito de uma maneira correta. Isso tudo deixa a sociedade mais desanimada em relação ao ensino público de qualidade.

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