Blog do Galeno Observatório do Livro e da Leitura

19 de setembro de 2017

Tardou, mas chegou

Leonardo Neto - Publishnews - 04/09/2017

Em março desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário 330.817 no qual pedia-se a imunidade tributária aos livros digitais e aos e-readers dedicados. Em decisão unânime, o plenário da corte acompanhou o voto do relator, o ministro Dias Toffoli, e decidiu que a isenção dada a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além dos componentes eletrônicos que acompanhem material didático, como DVDs ou CDs. Só na última quinta-feira (31), no entanto, foi publicado o acórdão, o que faz valer oficialmente a decisão da suprema corte brasileira. A tese defendida pelo ministro Toffoli tem repercussão geral, o que significa que a decisão vale para todos os processos judiciais que discutem a matéria.

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