Blog do Galeno Observatório do Livro e da Leitura

19 de outubro de 2018

Livrarias com Selo de Mérito vão receber apoio financeiro para promover leitura

JN DIRETO - 03/07/2018

As livrarias que receberem um Selo de Mérito Cultural vão beneficiar de apoio financeiro do Ministério da Cultura para ações de promoção do livro e da leitura, indica hoje um despacho publicado no Diário da República (DR).

O despacho com o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias vem hoje publicado com o número 6508 na Série II do DR, assinado pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes.

A iniciativa tinha sido anunciada em maio pelo ministro, durante a cerimónia de abertura da 88.ª Feira do Livro de Lisboa e, na altura, o governante tinha avançado que o selo permitiria beneficiar as livrarias do reconhecimento público, de campanhas de divulgação e de ações de promoção de leitura.

De acordo com o despacho hoje publicado, as livrarias selecionadas - abertas ao público pelo menos há dois anos - recebem, em cerimónia pública, um diploma e o Selo de Mérito Cultural impresso e apoio financeiro, através da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), para até três ações de promoção do livro e da leitura a desenvolver anualmente.

Também beneficiam de uma campanha nacional em órgãos de comunicação social promovida pelo Ministério da Cultura, e destaque na página da Internet e redes sociais das instituições que integram a Comissão de Avaliação que irá analisar as candidaturas.

Quando a iniciativa foi anunciada, o ministro justificou: "Estas medidas são primeiros passos para políticas que devem contribuir para a salvaguarda das livrarias nos seus mais diferentes perfis".

O governante manifestou ainda particular preocupação pela "situação difícil que as livrarias vivem e, em especial, as livrarias independentes".

Segundo o despacho do DR, a atribuição do selo (abreviatura de Selo de Mérito Cultural para Livrarias) é da competência do ministro da Cultura, através da DGLAB, e o objetivo é "reconhecer publicamente a atividade livreira como motor de desenvolvimento de iniciativas abertas à participação do público e dos agentes culturais, sociais e económicos".

A atribuição do Selo é feita pelo prazo de dois anos, podendo ser renovável, e bienalmente, a DGLAB realiza os procedimentos para atribuição mediante anúncio a publicitar nas páginas de Internet, das redes sociais da entidade, e ainda num jornal de expansão nacional.

Podem candidatar-se as livrarias do território continental português, que cumpram os seguintes critérios: serem pessoas coletivas dotadas de personalidade jurídica; possuírem Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) de livraria; estarem abertas ao público há pelo menos dois anos; possuírem atividade em local de livre acesso do público; destinem, pelo menos, metade do seu espaço comercial à venda de livros; gerarem uma faturação em livros superior a 50% do seu volume anual de negócio; comercializem livros novos.

Ainda fazem parte da lista de critérios a existência de um catálogo cujos fundos de referência sejam superiores às novidades; pelo menos um dos sócios ou associados exercer presencialmente a sua atividade na livraria; comprometerem-se a promover, nos anos da edição em causa, uma agenda cultural com atividades associadas à promoção do livro e da leitura, em articulação com outros agentes culturais, sociais e económicos, públicos e privados.

A livraria candidata também tem de entregar, no momento da candidatura, as declarações comprovativas em como tem a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

Na avaliação das candidaturas os critérios de análise passam, além dos que possam vir a ser estabelecidos pela Comissão de Avaliação, pela "realização regular de atividades envolvendo diversos agentes culturais e socioeconómicos, designadamente ações de promoção e incentivo ao livro e à leitura, em número não inferior a seis por ano".

Também pesam a realização de ações culturais em parceria com outras entidades, designadamente bibliotecas públicas municipais, escolas e associações culturais; a existência de pessoal na livraria que garanta um serviço de informação e aconselhamento ao público sobre livros; a posse de uma página de Internet ativa e/ou a presença da livraria nas redes sociais.

As candidaturas ao Selo são analisadas por uma Comissão de Avaliação composta por representantes da DGLAB, da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC); Plano Nacional de Leitura (PNL); Associação Nacional de Municípios (ANM); Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; e duas individualidades "de reconhecido mérito na área do livro e da leitura", designadas pelo ministro da Cultura em cada edição.

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